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O NÍVEL DE DISCLOSURE DOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE BASEADA NAS DEMONSTRAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

DISCLOSURE LEVEL OF MAJOR BRAZILIAN MUNICIPALITIES: AN ANALYSIS BASED ON STATEMENTS REQUIRED BY FISCAL RESPONSIBILITY LAW
Diego Ribeiro Lima, Márcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo, Moisés Prates Silveira

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RESUMO: Este estudo ambicionou avaliar o nível de disclosure na internet dos dados exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal entre os dez maiores municípios do país de acordo com o PIB-2006. Esta amostra foi escolhida por serem estas cidades supostos parâmetros de qualidade informacional aos cidadãos devido ao seu porte. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental, bibliográfica, qualitativa e quantitativa com dados extraídos dos sites destas prefeituras. Notou-se que entre a amostra selecionada não há ampla publicação dos dados obrigatórios, sendo o Relatório de Restos a Pagar o mais publicado e os Orçamentos documentos encontrados com menos freqüência. Concluiu-se que o nível de disclosure entre as prefeituras da amostra é insatisfatório, em virtude das possíveis dificuldades de interpretação das informações para a maioria da população e de não ter uma padronização para disposição destas informações nas páginas das prefeituras na internet. Recomenda-se, como aplicação prática advinda do estudo em questão, que haja uma fiscalização mais intensa por parte dos órgãos governamentais, para que tais irregularidades não persistam.
ABSTRACT: This study aspired to assess the level of disclosure on the Internet of data required by the Fiscal Responsibility Law among the ten largest cities in the country according to GDP-2006. This sample was chosen because these cities are supposed quality informational parameters to citizens because of their size. This is a descriptive, documentary, literature, qualitative and quantitative research, with data extracted from the websites of these city halls. It was observed that among the selected sample there is no broad publication of required data, and the Amounts to be Paid Report is the most published and Budget is the document less frequently found. It was concluded that the level of disclosure among the prefectures of the sample is unsatisfactory, because of possible difficulties in interpreting the information for the majority of the population and also because there is not a standard for provision of such information in the pages of the municipalities on the Internet. It is recommended, as a practical application that comes from this study, to have a more intense surveillance by the government, so that such irregularities do not persist.
PALAVRAS-CHAVE: Lei de responsabilidade fiscal; contabilidade pública; evidenciação; transparência pública.
KEYWORDS: Fiscal responsibility law, public accounting, disclosure, public transparency.

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Faculdades FACET - Revista Gestão e Conhecimento | volume 6 - número 1
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